1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de técnico especialista do meu gabinete, o licenciado Francisco de Castro e Almeida e Paiva Caldeira, técnico superior do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.
3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 30 de outubro de 2015.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de novembro de 2015. - O Secretário de Estado Adjunto e da Agricultura, José Diogo Santiago Albuquerque.
Nota curricular
Nome: Francisco de Castro e Almeida e Paiva Caldeira
Data de nascimento: 17 de julho de 1975
Naturalidade: Lisboa
Habilitações académicas:
Licenciatura em Engenharia Agrícola, pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - UTAD (1994-1998).
Atividade profissional:
De outubro de 2014 a outubro de 2015: técnico especialista do gabinete do Secretário de Estado da Agricultura do XIX Governo Constitucional
De abril de 2012 a setembro de 2014: técnico superior integrado no Núcleo de Programação e Acompanhamento do Controlo, do Departamento de Controlo, do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.;
Janeiro de 2007 a abril de 2012: técnico superior integrado na Unidade de Programação e Acompanhamento de Controlo, do Departamento de Controlo, do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.;
Setembro de 1998 a janeiro de 2007: agente de controlo sénior da Agência de Controlo das Ajudas Comunitárias ao Setor do Azeite (ACACSA).
Formação profissional mais relevante:
Curso de utilização da IBM SPSS Statistics;
Curso de Access;
Formação em «Teledeteção no âmbito do controlo de superfícies»;
Formação em «Controlo VITIS».
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