1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete, o licenciado Luís Miguel Pereira Pimenta, inspetor da carreira especial de inspeção do mapa de pessoal da Inspeção-Geral dos Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Agricultura e do Mar.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 30 de outubro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de novembro de 2015. - O Secretário de Estado Adjunto e da Agricultura, José Diogo Santiago Albuquerque.
Nota curricular
Nome: Luís Miguel Pereira Pimenta
Data de Nascimento: 10 de setembro de 1975
Naturalidade: Lisboa
Habilitações académicas:
Licenciatura em Economia, pela Universidade Lusíada de Lisboa (1993-1998).
Pós-Graduação em Contabilidade, Finanças Públicas e Gestão Orçamental, pelo Instituto de Desenvolvimento de Estudos Financeiros e Económicos - ISEG (2004).
Atividade profissional:
De junho de 2014 a outubro de 2015 - adjunto do Secretário de Estado da Agricultura do XIX Governo Constitucional.
De junho de 2012 a junho de 2014 - Chefe de Equipa Multidisciplinar de Auditoria Financeira, na Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.
De junho de 2007 a maio de 2012 - Inspetor, na Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território/Inspeção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território.
De setembro de 2006 a maio de 2007 - Inspetor, na Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça.
De abril de 2002 a agosto de 2006 - Técnico Superior de Orçamento e Conta, na Direção de Serviços de Auditoria, da Direção-Geral do Orçamento.
De junho de 1999 a março de 2002 - Gestor de conta no Banco BPI.
De dezembro de 1997 a maio de 1999 - Controler em empresa do sector hoteleiro.
Formação profissional mais relevante:
«Código dos Contratos Públicos»; «SIADAP»; «Seminário: Performance Budgeting: Practical Aspects of Planning, Implementation and Monitoring Process»; «Parcerias Público-Privadas»; «Auditoria Financeira»; «Código do Procedimento Administrativo»; «Curso de Introdução ao Controlo Financeiro - CCSCI».
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