1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de motorista no meu Gabinete, José Henriques Branco, assistente operacional do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura e do Mar, com efeitos a 30 de outubro de 2015.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 a 14 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de novembro de 2015. - O Secretário de Estado Adjunto e da Agricultura, José Diogo Santiago Albuquerque.
Nota curricular
Dados Pessoais:
Nome: José Henriques Branco
Data de nascimento: 16/03/1963
Categoria: Assistente Operacional, do mapa de pessoal da ex-Secretaria-Geral do ex-Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.
Habilitações: Ensino Secundário.
Experiência Profissional:
Desde junho de 2011: Motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura;
2009-2011: Motorista do Gabinete do Secretário de Estado das Pescas e da Agricultura;
2007-2009: Motorista no Gabinete do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas;
2004-2007: Motorista no Gabinete da presidência do INIAP e INRB;
1990-2004: Auxiliar de Ação Médica nos Hospitais Garcia de Orta e Hospital de S. Francisco Xavier.
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