1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de motorista no meu gabinete, José Luís Fernandes Ribeiro, assistente operacional da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., com efeitos a 30 de outubro de 2013.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
9 de novembro de 2015. - O Secretário de Estado do Ambiente, Paulo Guilherme da Silva Lemos.
Nota curricular
Dados pessoais
Nome - José Luís Fernandes Ribeiro
Data de nascimento - 21/07/1974
Habilitações académicas: 12.º ano de escolaridade e Curso de Condução Defensiva e Controlo sobre Viaturas - Corpo de Segurança Pessoal da Polícia de Segurança Pública.
Experiência profissional
Motorista do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente do XIX Governo Constitucional de 26/07/2013 a 29/10/2015
Motorista da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., 01/02/2013 a 25/07/2013
Motorista do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, 09/07/2012 a 31/01/2013.
Motorista do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, DPPRI - 17/10/2007 a 06/07/2012.
Motorista do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local, no XVII Governo Constitucional, 01/11/2006 a 16/10/2007.
Motorista no Ministério da Educação GAERI, no XIV Governo Constitucional, de 23/06/1999 a 31/10/2006.
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