1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como técnico especialista do meu gabinete, o mestre Pedro Campos Rodrigues Costa, assessor da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, com efeitos a 30 de outubro de 2015.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova -se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
5 de novembro de 2015. - O Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva.
ANEXO
Nota curricular
Dados Pessoais:
Pedro Campos Rodrigues da Costa; nascido em Moçambique a 21/7/1974.
Habilitações académicas:
Licenciado em Engenharia Eletrotécnica e Computadores, ramo de energia e sistemas, pelo Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa; mestre em Economia e Política da Energia e Ambiente, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa.
Experiência profissional:
Técnico especialista do Gabinete do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e
Energia do XIX Governo Constitucional (agosto de 2014 - outubro de 2015); Assessor na Direção de Mercados de Consumidores da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (desde 1997): experiência na regulação dos sectores elétricos e do gás natural, tendo trabalhado nas seguintes áreas: qualidade de serviço comercial, relacionamento comercial entre agentes, produção em regime especial, ambiente e incentivos à melhoria do desempenho ambiental das empresas, rotulagem de energia elétrica, liberalização e mercados, estabelecimento de tarifas, inspeções e auditorias, conceção e ministração de ações de formação, representante em grupos de trabalho internacionais.
Outras competências:
Autoria e coautoria de estudos e trabalhos publicados nas áreas do ambiente e energia; intervenção como orador convidado em conferências especializadas nas áreas da energia e do ambiente; orientação de estágios académicos na área do ambiente; experiência em processos de consulta pública de diplomas legais e AIA; ministração de ações de formação na área do ambiente e ordenamento do território; colaboração em diversas atividades de organizações não-governamentais de ambiente, tendo sido dirigente do GEOTA (vice-presidente da comissão executiva, membro da direção, secretário da mesa da AG).
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