1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de técnico especialista do meu gabinete o licenciado João Alexandre da Silva Lopes, com efeitos a 30 de outubro de 2015.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.
3 - O designado fica autorizado a exercer atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional, respeitados os limites fixados na lei, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º e da alínea b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
5 de novembro de 2015. - O Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva.
ANEXO
Nota curricular
Dados Pessoais
João Alexandre da Silva Lopes; nascido a 29 de abril de 1973;
Habilitações Académicas
Licenciado em direito pela Universidade Católica Portuguesa, em 1996; pós-graduado em Assessoria Jurídica da Empresa no Instituto Superior de Gestão de Lisboa, em 1998;
Carreira Profissional
Estágio na Direção de Políticas Regionais (DG XVI) da Comissão Europeia e no Parlamento Europeu (1996-1997); estágio na área de consultoria regulamentar do ICEP - Investimentos, Comércio e Turismo de Portugal (1998,1999); management associate no Citibank International, plc, (1999-2002); tax consultant na Deloitte (2002- 2003; consultor na Afonso Lopes, Paulo Felicíssimo, João Silva Lopes, Sociedade de Advogados, RL (2003- 2006); advogado associado sénior na M&A - Albergaria Silva & Associados (2006-2013); técnico especialista do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia do XIX Governo Constitucional (outubro de 2013-outubro de 2015).
Outras competências
Programa de Management Associate do Citigroup (Nova Iorque e Londres), 2000/2001; monografia - O estado do dinheiro", Ed.
O Espírito das Leis, 2003.
209108218
