1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjuntas para exercer funções no meu gabinete, as licenciadas Ana Maria Vicente da Silva Horta, especialista superior da Polícia Judiciária, Maria de Fátima da Silva Consciência, técnica verificadora superior de 1.ª classe da Direção-Geral do Tribunal de Contas e Joana Salomé Ribeiro Soares.
2 - A licenciada Ana Maria Vicente da Silva Horta fica autorizada a exercer as atividades a que se refere a alínea b), do n.º 3, do artigo 7.º do decreto-lei referido no número anterior.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, as notas curriculares das designadas são publicadas em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 30 de outubro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
10 de novembro de 2015. - A Secretária de Estado da Justiça, Teresa Maria de Moura Anjinho.
Nota curricular
Dados pessoais:
Ana Maria Vicente da Silva Horta
Data de nascimento: 12 de maio de 1973
Habilitações académicas:
Licenciatura em Gestão, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), da Universidade Técnica de Lisboa;
Pós-Graduação Avançada em Finanças e Gestão do Setor Público pelo Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
Conclusão da componente curricular do Mestrado em Administração Pública, especialização Justiça, pelo Instituto Superior de Ciências Socais e Políticas (ISCSP), da Universidade Técnica de Lisboa;
Frequência da Pós-Graduação "Métodos Analíticos Aplicados às Finanças Públicas", 2014/2015, parceria entre a Direção-Geral do Orçamento (DGO), o Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), da Universidade Técnica de Lisboa, e o Instituto Superior de Estatísticas e Gestão de Informação (ISEGI), da Universidade Nova de Lisboa;
Frequência da Pós-Graduação "Prospetiva, Estratégia e Inovação", 2015/2016, do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), da Universidade Técnica de Lisboa.
Formação Profissional:
Curso FORGEP - Formação em Gestão Pública, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE);
Frequência de diversas ações de formação profissional e participação em seminários nas áreas da administração pública, gestão e finanças.
Percurso Profissional:
Outubro de 1991 - Exercício de funções na empresa FERNAVE - Formação Técnica, Psicologia Aplicada e Consultoria em Transportes e Portos, S. A., no Departamento de Programas Operacionais e no Departamento Financeiro;
Setembro de 1997 - Ingresso na Administração Pública, no Ministério da Justiça;
Setembro de 2000 - Desempenho de funções na Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), na Divisão de Recursos Materiais;
Junho de 2004 - Especialista superior da Polícia Judiciária (PJ), tendo desempenhado funções no Departamento de Administração Financeira e Patrimonial;
Janeiro de 2008 - Em regime de requisição, desempenho de funções no Gabinete de Acompanhamento do Setor Empresarial do Estado, Parcerias Público Privadas e Concessões, na Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF);
Setembro de 2008 - Nomeada em regime de substituição, Chefe da Divisão de Gestão Patrimonial e Financeira do Instituto Camões, I. P. (IC,IP);
Agosto de 2010 - Nomeada em regime de substituição, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ);
Março de 2011 - Nomeada para assegurar, em regime de acumulação de funções, o cargo de Chefe da Divisão de Recursos Humanos com o cargo de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ);
Dezembro de 2012 - Designada em regime de substituição, Diretora de Serviços de Gestão de Recursos da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ);
Dezembro de 2013 - Designada em regime de substituição Diretora do Departamento de Gestão Financeira do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P. (IGFEJ, IP);
Fevereiro de 2015 - Designada adjunta do Secretário de Estado da Justiça, no âmbito do XIX Governo Constitucional.
Outra Atividade Profissional Relevante:
De abril de 2008 a março de 2015 - Vogal do Conselho Fiscal da Administração do Porto de Aveiro, S. A.
Nota curricular
Dados Pessoais
Nome: Maria de Fátima da Silva Consciência
Nacionalidade: Portuguesa
Data de nascimento: 14 de novembro de 1971
Habilitações Académicas
Licenciatura em Direito, ramo de jurídico-económicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com média final de 14 valores (1990-1995).
Pós-Graduação em Ciências Jurídico-Administrativas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com média final de 14 valores (1997-1998).
Formadora certificada na área de contratação pública.
Atividade Profissional:
Nomeada, no período de 30 de dezembro de 2013 a 29 de outubro de 2015, por despacho do Secretário de Estado da Justiça, em comissão de serviço, para exercer o cargo de Técnica Especialista no âmbito do XIX Governo Constitucional.
Nomeada, no período de 1 de setembro de 2011 a 29 de dezembro de 2013 e no âmbito do XIX Governo Constitucional, por despacho do Secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça para, exercer o cargo de Adjunta, tendo igualmente sido designada para substituir a Chefe do Gabinete nas suas faltas e impedimentos.
Técnica Verificadora Superior de 1.ª Classe, do Corpo Especial de Fiscalização e Controlo da Direção-Geral do Tribunal de Contas:
Exercício de funções no Departamento de Controlo Prévio, com a responsabilidade de emissão de pareceres sobre os contratos submetidos a fiscalização prévia, pelas Entidades Públicas sujeitas à jurisdição do Tribunal de Contas, em matéria de contratação pública, parcerias público-privadas e endividamento público (2001 a 2011).
Exercício de funções no Departamento de Controlo Concomitante com a responsabilidade de realização de auditorias na área da despesa pública e recrutamento de pessoal (1999-2001).
Assessoria jurídica no núcleo de apoio técnico do Diretor-Geral do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça (março de 1997 a junho de 1999).
Exercício de Advocacia (1995-1999).
Nota curricular
Dados Pessoais
Nome: Joana Salomé Ribeiro Soares
Data de nascimento: 27 de junho de 1986
Naturalidade: Espinho
Habilitações Académicas
Licenciada em Psicopedagogia Clínica e Psicologia pela Universidade Lusófona do Porto;
Mestre em Psicologia Clínica e da Saúde pela Universidade Lusófona do Porto;
Doutoranda em Ciências da Educação na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.
Experiência Profissional
Desde 2004, que é Bombeira Voluntária no Corpo de Bombeiros de Espinho.
Entre 2011 e 2012 foi Diretora Pedagógica da Associação de Solidariedade da Zona das Fontainhas.
Foi Adjunta do Vereador do Pelouro do Ambiente da Câmara Municipal do Porto entre 2012 e 2013.
Entre 2012 e 2014 foi Docente da Universidade Lusófona do Porto.
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