1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motoristas do meu gabinete, Diogo Afonso Peres Mósca, Eurico Abraão do Rosário Vaz e José Luís Mota Peres, assistentes operacionais da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.
2 - Os encargos com a remuneração dos designados são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Justiça e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12, 13 e 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, as notas curriculares dos designados são publicadas em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 30 de outubro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
10 de novembro de 2015. - A Secretária de Estado da Justiça, Teresa Maria de Moura Anjinho.
Nota curricular
Dados Pessoais
Nome: Diogo Afonso Peres Mósca
Nacionalidade: Portuguesa
Data de nascimento: 14 de julho de 1956
Habilitações Académicas e Carreira/Categoria Profissional
4.º ano (antigo) de formação de serralheiro
Categoria profissional: Assistente operacional
Experiência profissional:
1983-1998 - Administrativo na Escola 2B3 de Aranguês: compra de bens alimentares para refeições dos alunos; venda de senhas de refeição. Louvor atribuído pelo Ministério da Educação.
1998-2001 - Administrativo na Escola Secundária D. Manuel Martins: compra de bens alimentares para refeições dos alunos; venda de senhas de refeição; depósito das verbas realizadas na ação social nas respetivas contas bancárias.
2001-2007 - Motorista no Gabinete de Relações Internacionais do Ministério da Justiça. Conhecimento da agenda para planeamento das deslocações. Entrega e recolha de documentação urgente.
2008-2010 - Motorista na Presidência do Conselho de Ministros.
De 2011 até 17 de fevereiro de 2013 - Motorista na Direção-Geral da Política de Justiça.
De 18 de fevereiro a 29 de dezembro de 2013, motorista do Gabinete da Ministra da Justiça do XIX Governo Constitucional.
De 30 de dezembro de 2013 a 29 de outubro de 2015, motorista do Senhor Secretário de Estado da Justiça do XIX Governo Constitucional.
Formação Profissional:
Curso de relações interpessoais - Instituto de Formação Bancária.
Curso de Atendimento - Instituto de Formação Bancária.
Curso de Inglês - CPL/Lisboa.
Curso de Sistemas MS-Dos.
Curso de Técnicas de Compra - IFP.
Aptidões e Competências:
Carta de condução, classe B;
Domínio do Office;
Boa capacidade de comunicação, espírito de grupo, forte motivação para novas aprendizagens, sentido de organização e capacidade de iniciativa e responsabilidade.
Nota curricular
Dados Pessoais
Nome: Eurico Abraão do Rosário Vaz
Nacionalidade: Portuguesa
Data de nascimento: 16 de março de 1954
Habilitações Académicas e Profissionais
Ciclo Preparatório (antigo 6.º Ano).
Curso de Motorista de Táxis; Curso de Condução Defensiva.
Atividade Profissional
De 30 de dezembro de 2013 a 29 de outubro de 2015, exerceu funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Justiça;
De 21 de junho de 2011 a 29 de dezembro de 2013, exerceu funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça;
De 1984 a junho de 2011, exerceu funções de motorista no Ministério da Justiça: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, Gabinete do Ministro da Justiça; Gabinete do Secretário-Geral do Ministério da Justiça; Gabinete do Secretário de Estado da Administração Judiciária e Gabinete do Secretário de Estado da Justiça;
De 1970 a 1983, exerceu funções comerciais, no setor privado.
Nota curricular
Dados Pessoais
Nome: José Luís Mota Peres
Nacionalidade: Portuguesa
Data de nascimento: 16 de setembro de 1971
Habilitações académicas
12.º Ano de Escolaridade
Carreira/Categoria Profissional
Assistente Operacional
Formação Profissional:
Relações com o Público; Excel em Windows; Processamento de Texto do Word; Administração Pública - Direito e Deveres do funcionário; Curso de Condução Ativa e Defensiva; Curso de Segurança e Defesa Pessoal; Curso de Arvorado e Encarregado de Construções; Uso e porte de arma de defesa pessoal.
Experiência Profissional:
De 30 de dezembro de 2013 a 29 de outubro de 2015, exerceu funções de motorista da Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Justiça;
De 21 de junho de 2011 a 29 de dezembro de 2013, exerceu funções de motorista pessoal do Secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça;
De 30 de novembro de 2010 a julho de 2011, exerceu funções de motorista da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça;
De novembro de 2009 a novembro de 2010, exerceu o cargo de motorista pessoal do Secretário de Estado da Justiça;
De março de 2007 a novembro de 2009, exerceu funções de motorista da Secretária-Geral do Ministério da Justiça;
De setembro de 2004 a março de 2007, exerceu funções de motorista do Inspetor-Geral do Ministério da Justiça;
De maio de 1994 a setembro de 2004, exerceu funções de motorista do Secretário-Geral do Ministério da Defesa Nacional;
De janeiro de 1993 a maio de 1994, exerceu funções de encarregado, no setor privado;
De março de 1991 a janeiro de 1993, exerceu funções de motorista do Almirante General das Forças Armadas.
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