1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motoristas do meu gabinete, António Morgado Nogueira, Mário Arsénio Bandeira Garcez e Rui Nunes Gonçalves, assistentes operacionais da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.
2 - Os encargos com a remuneração dos designados são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Justiça e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.ºs 12, 13 e 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, as notas curriculares dos designados são publicadas em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 30 de outubro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
11 de novembro de 2015. - O Ministro da Justiça, Fernando Mimoso Negrão.
Nota curricular
Dados Pessoais
Nome: António Morgado Nogueira
Naturalidade e Nacionalidade: Portuguesa
Data de Nascimento: 20/05/1947
Habilitações Académicas e Carreira/Categoria Profissional
Habilitações Literárias: 4.ª Classe (2.º Grau de Ensino Primário)
Carreira/Categoria Profissional: Assistente Operacional
Experiência Profissional
De dezembro de 1986 a março de 1988 - Tribunal de Monsanto (Processo FP-25);
De abril de 1988 a julho de 1995 - Supremo Tribunal de Justiça;
De julho de 1995 a outubro de 1995 - Gabinete de S. Exa. a Secretária de Estado da Justiça;
De outubro de 1995 a outubro de 1999 - Gabinete de S. Exa. o Secretário de Estado Adjunto;
De outubro de 1999 a abril de 2002 - Gabinete de S. Exa. o Secretário de Estado Adjunto;
De abril de 2002 a julho de 2004 - Gabinete de S. Exa. o Secretário de Estado Adjunto;
De julho de 2004 a março de 2005 - Gabinete de S. Exa. o Secretário de Estado Adjunto;
De março de 2005 a outubro de 2009 - Gabinete de S. Exa. o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça;
De outubro de 2009 a junho de 2011 - Secretaria-Geral do Ministério da Justiça;
De junho de 2011 até outubro de 2015 - Gabinete de S. Exa. a Ministra da Justiça.
Outras Habilitações
Carta de Condução: Categoria A; B; e E-B
Cursos/Formações
Curso de Prevenção Rodoviária;
Formação Profissional de Motoristas e Condutores do Estado.
Louvores
Em outubro de 1988 - Louvado pelo Ministro da Justiça;
Em novembro de 1989 - Louvado pelo Chefe de Gabinete do Ministro da Justiça;
Em março de 1990 - Louvado pelo Ministro da Justiça;
Em outubro de 1995 - Louvado pela Secretária de Estado da Justiça;
Em outubro de 1999 - Louvado pelo Ministro da Justiça;
Em abril de 2002 - Louvado pelo Secretário de Estado Adjunto da Justiça;
Em outubro de 2009 - Louvado pelo Secretário de Estado Adjunto e da Justiça.
Nota curricular
Dados Pessoais
Nome: Mário Arsénio Bandeira Garcez
Natural: Angola
Nacionalidade: Portuguesa
Data de Nascimento: 01/06/1956
Habilitações Académicas e Carreira/Categoria Profissional
Habilitações Literárias: Curso Geral de Construção Civil (9.º Ano)
Categoria Profissional: Assistente Operacional
Experiência Profissional
De 1982 a 1991 - Hospitais Civis de Lisboa;
De janeiro de 1991 a agosto de 2000 - Secretaria-Geral do Ministério da Justiça;
De agosto de 2000 a agosto de 2002 - Gabinete de S. Exa. o Ministro da Justiça;
De agosto de 2002 a julho de 2004 - Gabinete de S. Exa. a Ministra da Justiça;
De julho de 2004 a março de 2005 - Gabinete de S. Exa. o Ministro da Justiça;
De março de 2005 a outubro de 2009 - Gabinete de S. Exa. o Secretário de Estado da Justiça;
De outubro de 2009 a novembro de 2010 - Gabinete de S. Exa. o Secretário de Estado da Justiça;
De dezembro de 2010 a junho de 2011 - Secretaria Geral do Ministério da Justiça;
De junho de 2011 até outubro de 2015 - Gabinete de S. Exa. a Ministra da Justiça.
Outras Habilitações
Línguas: Francês e Inglês.
Carta de Condução: Categoria Ligeiros (B)
Cursos/Formações
Formação de Técnicas de Condução;
Formação Profissional de Motoristas e Condutores do Estado;
Curso de Condução Defensiva.
Louvores
Em março de 1996 - Agradecimento do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça;
Em junho de 1998 - Agradecimento do Diretor do Centro de Estudos Judiciários;
Em setembro de 1998 - Agradecimento do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça;
Em abril de 2002 - Louvado pelo Ministro da Justiça;
Em dezembro de 2010 - Louvado pelo Secretário de Estado da Justiça.
Nota curricular
Dados Pessoais
Nome: Rui Nunes Gonçalves
Natural: Angola
Nacionalidade: Portuguesa
Data de Nascimento: 15/02/1974
Habilitações Académicas e Carreira/Categoria Profissional
Habilitações Literárias: 12.º Ano
Categoria Profissional: Assistente Operacional
Experiência Profissional
Desde abril de 1994 a setembro de 2003 - Exército Português (BAM; QG/GML; MM; DAMP);
De 01/10/2003 a 08/08/2004 - Gabinete de Política Legislativa e Planeamento;
De 09/08/2004 a 10/03/2005 - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Judiciária;
De 11/03/2005 a 26/10/2009 - Gabinete de S. Exa. o Ministro da Justiça;
De 27/10/2009 a 30/11/2009 - Secretaria-Geral do Ministério da Justiça;
De 01/12/2009 a 20/06/2011 - Gabinete de S. Exa. a Ministra da Cultura;
De 21/06/2011 a 05/07/2011 - Secretaria-Geral do Ministério da Justiça;
De 06/07/2011 até 29/10/2015 - Gabinete de S. Exa. a Ministra da Justiça.
Outras Habilitações
Línguas: Francês e Inglês.
Carta de Condução: Categoria Ligeiros (B)
Cursos/Formações
Curso de Informática - CI/GML;
Formação Profissional de Contabilidade Geral e P.O.C. Informatizada;
Formação Profissional de Motoristas e Condutores do Estado;
Certificação Língua Inglesa - Comunicação Administrativa;
Curso de Condução Defensiva.
Louvores
Em junho de 1997 - Quartel-General do Governo Militar de Lisboa;
Em outubro de 2003 - Direção de Administração e Mobilização de Pessoal;
Em março de 2005 - Secretário de Estado da Administração Judiciária;
Em outubro de 2009 - Ministro da Justiça;
Em junho de 2011 - Ministra da Cultura.
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