1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico administrativo do meu gabinete Maria José Campos Olivença Silva Nogueira, Técnica de Administração Tributária Adjunta, da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 30 de outubro de 2015.
3 - A designada opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de origem, ao abrigo do n.º 8 e n.º 12 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, sendo os encargos com a remuneração assegurados pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
10 de novembro de 2015. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo de Faria Lince Núncio.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais
Nome: Maria José Campos Olivença Silva Nogueira
Naturalidade: Campo Grande, Lisboa
Nacionalidade: Portuguesa
Data de nascimento: 3 de setembro de 1964
2 - Habilitações
Licenciada em Antropologia pelo ISCTE
Frequência do Mestrado em Antropologia, especialidade Turismo e Património
3 - Atividade profissional
1985-1993 - Ingressa como 3.º Oficial na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
1993-1997 - Nomeada na Secretaria-geral do Ministério das Finanças
1997-2002 - Secretariado da Diretora da Biblioteca Central do Ministério das Finanças
2002-2005 - Biblioteca do Centro de Estudos Fiscais da DGCI
2005-2007 - Estagiária da carreira Técnica de Administração Tributária colocada no SF Lisboa 14
2008 - Posse como Técnica de Administração Tributária Adjunta no SF Lisboa 8
2008-2009 - Nomeada através de acordo de cedência de interesse público no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XVII Governo Constitucional
2009-2011 - Nomeada através de acordo de cedência de interesse público no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XVIII Governo Constitucional
2011-2013 - Nomeada através de acordo de cedência de interesse público no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XIX Governo Constitucional
2013-2015 - Designada para exercer funções de apoio técnico administrativo no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XIX Governo Constitucional.
209110875
