1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de Chefe do meu Gabinete o licenciado Vitor Jaime Pereira Alves, técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças.
2 - O nomeado mantém as garantias do seu estatuto profissional, auferindo como remuneração mensal pelo serviço de origem a que lhe é devida em razão da categoria que detém, acrescida da diferença para a remuneração estabelecida para o cargo de chefe de gabinete e respetivas despesas de representação, a suportar pelo orçamento do meu Gabinete.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 30 de outubro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
9 de novembro de 2015. - O Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Hélder Manuel Gomes dos Reis.
Nota curricular
Dados Pessoais
Nome: Vitor Jaime Pereira Alves
Nacionalidade: Portuguesa
Naturalidade: Alijó - Vila Real
Data de Nascimento: 6 de fevereiro de 1972
Formação Académica
Licenciatura em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa (1998)
Atividade Profissional
Presidente da Comissão de Acompanhamento do Fundo de Apoio Municipal desde setembro de 2014;
Presidente do Conselho de Coordenação Financeira das Autarquias Locais desde junho de 2014;
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado do Orçamento entre 2 de julho de 2013 e 29 de outubro de 2015;
Adjunto do Secretário de Estado do Orçamento entre 1 de agosto de 2011 e 2 de julho de 2013;
Desde 2009 Diretor de Contabilidade da Direção de Serviços Administrativos da Direção-Geral do Orçamento (DGO).
Chefe de Divisão de Contabilidade na Direção de Serviços Administrativos da Direção-Geral do Orçamento desde 2007.
Chefe de divisão de Contabilidade na Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos da Direção-Geral do Orçamento desde 2005.
Técnico Superior da Direção-Geral do Orçamento desde 2001.
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