1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de técnico especialista na área da sua especialidade no meu Gabinete o licenciado José Pedro Ramos de Figueiredo, técnico superior da Agência para o Desenvolvimento e Coesão.
2 - Para efeitos do disposto na al. a) do artigo 12.º do referido Decreto-Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos a partir de 30 de outubro de 2015.
3 - Os encargos de remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete nos termos dos n.os 12 e 13.º do artigo 13.º do referido Decreto-Lei.
4 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido Decreto-Lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos de gabinete.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
30 de outubro de 2015. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida.
ANEXO
Nota Curricular
I - Dados pessoais
Nome: José Pedro Ramos de Figueiredo
Data de nascimento: 30 de junho de 1971
Nacionalidade: Portuguesa
II - Habilitações académicas
Licenciado em Economia pela FEP - Faculdade de Economia da Universidade do Porto.
Master in Business and Information - Pós graduação em Informação, Gestão e Negócio, Universidade Católica Portuguesa.
CEAGP - Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública - INA - Instituto Nacional de Administração I.P.
Mestrando em Economia - Especialização em Modelação e Simulação Económica - FEP - Faculdade de Economia da Universidade do Porto (a frequentar).
III - Experiência Profissional
De maio de 2013 até ao momento - técnico especialista do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional.
De novembro de 2012 a maio de 2013 - Técnico Superior no IFDR - Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P. - Un dade de Apoio à Gestão de Projetos;
De julho de 2011 a outubro de 2012 - Técnico Superior no INAC - Instituto
Nacional de Aviação Civil, I. P., na Direção de Regulação Económica - Departamento de Preços e Defesa do Consumidor;
De dezembro de 2008 a junho de 2011 - Técnico Superior na CCDRN - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte - Centro de Avaliação de Políticas e Estudos Regionais;
De maio de 2007 a dezembro de 2007 - AfDB - African Development Bank, MZRO - Mozambique Regional Field Office, Maputo, Moçambique (no âmbito do Programa InovContacto) - Assessoria ao Country Economist
De janeiro de 2007 a maio de 2007 - AfDB - African Development Bank, ORSB - Department Regional South 2. Sede - Tunis, Tunísia (no âmbito do Programa
InovContacto) - Assessoria ao Country Economist para Moçambique
De novembro de 1998 até novembro de 2006 - Técnico Superior na CCRN - Comissão de Coordenação da Região do Norte - Direção de Serviços de Desenvolvimento Regional - Divisão dos Setores Produtivos.
209125966
