1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunta do meu Gabinete a licenciada Teresa Margarida Vasconcelos Dionísio Cadavez Alarcão Ravara.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 30 de outubro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de novembro de 2015. - A Ministra da Cultura, Igualdade e Cidadania, Maria Teresa da Silva Morais.
Nota Curricular
Teresa Margarida Vasconcelos Dionísio Cadavez Alarcão Ravara
Nasceu em Almeirim, a 20 de abril de 1970.
Formação académica:
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1993.
Pós-graduada em Ciências Jurídico-Administrativas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2000, e em Direito dos Menores na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2002.
Experiência profissional:
De março de 2012 a outubro de 2015 foi adjunta no Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade para as matérias da Igualdade, em particular as relacionadas com a Violência Doméstica e o Tráfico de Seres Humanos.
De agosto de 2000 a fevereiro de 2012 foi jurista no Gabinete do Provedor de Justiça para as matérias relacionadas com os Direitos da Criança, do Idoso e da Pessoa com Deficiência.
Participou igualmente nas inspeções ao sistema de acolhimento de crianças e jovens da Região Autónoma dos Açores - centros de acolhimento temporário e lares de infância e juventude (2008) - e à rede do Metropolitano de Lisboa, com o objetivo de aferir das condições de acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada (2012).
De março de 1999 a julho de 2000 exerceu funções no departamento financeiro da DESIGNOLOGIA - Design Global, Lda.
De julho de 1995 a janeiro de 1998 exerceu advocacia na Comarca de Oeiras, com incidência no contencioso cível (Família) e criminal.
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