1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunta do meu gabinete a licenciada Dina Maria Catarino Canço de Pontes Leça, Técnica Superior da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 30 de outubro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de novembro de 2015. - A Ministra da Cultura, Igualdade e Cidadania, Maria Teresa da Silva Morais.
Nota Curricular
Dina Maria Catarino Canço de Pontes Leça
Natural de Lisboa, nascida a 10 de janeiro de 1953, casada.
Formação Académica:
Licenciatura em Economia, pelo Instituto Superior de Economia, Universidade Técnica de Lisboa, em 1976.
Formação Profissional:
Formação Pedagógica de Formadores.
Atividade profissional:
De julho de 2011 a outubro de 2015 exerceu funções de Adjunta no Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade.
É Técnica Superior da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, tendo exercido idênticas funções na Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres e na Comissão da Condição Feminina.
Foi Adjunta do Gabinete do Ministro das Finanças no I Governo Constitucional.
Representações:
Vogal do Conselho Superior de Estatística, entre 2003 e 2005.
Representante Nacional no Grupo de Trabalho sobre o papel das mulheres na economia e no Grupo de Trabalho sobre Género (OCDE).
Representante Nacional no Comité Consultivo para a Igualdade entre Mulheres e Homens (União Europeia).
Coordenação da parceria Nacional no projeto "Equal Partners: Reconsidering the Role of Men in Work and Private Life", financiado pela Comissão Europeia.
Co-coordenação do projeto "Criação de novos indicadores para a igualdade", igualmente financiado pela Comissão Europeia.
Publicações: "Portugal - Situação das Mulheres" e "A igualdade de género em Portugal" (várias edições) (coord.); "As mulheres no Censo de 1991"; "Do 'Valor, Lealdade e Mérito' das Mulheres Portuguesas".
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