1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista o licenciado Pedro Miguel Teles França Ferreira, para exercer funções no meu Gabinete.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir do dia 30 de outubro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de novembro de 2015. - A Ministra da Cultura, Igualdade e Cidadania, Maria Teresa da Silva Morais.
Nota Curricular
I - Dados pessoais:
Nome: Pedro Miguel Teles França Ferreira
Data de nascimento: 28 de maio de 1977
Naturalidade: Portalegre
II - Formação académica:
Licenciatura em Direito, Universidade de Lisboa (2000);
Diplôme d'études juridiques et économiques de l'Union Européenne, Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne, França (2001);
Master of Arts in European Political and Administrative Studies, Colégio da Europa, Bruges, Bélgica (2003);
Advanced Diploma in International Maritime Law, Organização Marítima Internacional (Organização das Nações Unidas), International Maritime Law Institute, Malta (2012);
Pós-graduação em Estudos Estratégicos e de Segurança, Instituto da Defesa Nacional e Universidade Nova de Lisboa (2012);
Curso de Gestão Civil de Crises, Instituto da Defesa Nacional (2014);
Curso de Observação Eleitoral, Organização para a Segurança e Cooperação na Europa - OSCE (2014);
Curso de Direito Internacional Humanitário, Organização das Nações Unidas - UNTAD (2014).
III - Percurso profissional:
Técnico Especialista no Gabinete do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Presidência do Conselho de Ministros, XIX Governo Constitucional (2015);
Coordenador-geral do Programa de Justiça da União Europeia em Timor-Leste - cooperação delegada no Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em parceria com o Tribunal de Contas e com o Ministério da Justiça de Portugal (2011-2014);
Jovem Perito da Comissão Europeia na Delegação da União Europeia em Bissau, Guiné-Bissau (2010);
Assessor jurídico do Ministro dos Negócios Estrangeiros de Timor-Leste - Cooperação Portuguesa (2009);
Técnico setorial de cooperação na Embaixada de Portugal em Díli, Timor-Leste, com responsabilidades no domínio do apoio à governação democrática: Justiça, Direitos Humanos, Parlamento e Eleições (2007-2008);
Jurista e gestor de projetos de cooperação para o desenvolvimento no Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, Ministério dos Negócios Estrangeiros (2003-2007);
Assessor jurídico no gabinete de apoio ao Presidente da Comissão Executiva (CEO) da Bolsa de Valores de Lisboa e do Porto, entretanto designada Euronext Lisbon (2001-2002).
IV - Outras atividades:
Observador eleitoral internacional (África e Ásia-Pacífico); Associado do Contraditório Think Tank; Cofundador e Associado da organização não governamental para o desenvolvimento e de Direitos Humanos MUDA; publicação de artigos no domínio da segurança, do direito e das relações internacionais (Revista Negócios Estrangeiros e Contraditório Think Tank).
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