1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica-especialista a licenciada Maria João da Cruz Valente, técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento, para exercer funções no meu gabinete.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir do dia 30 de outubro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de novembro de 2015. - A Ministra da Cultura, Igualdade e Cidadania, Maria Teresa da Silva Morais.
Nota curricular
Nome: Maria João da Cruz Valente
Data de nascimento: 5 de agosto de 1969
Formação académica:
Licenciatura em Produção e Tecnologias da Música (1999-2003) - Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo;
Licenciatura em Economia, área de Planeamento (1987-1993) - Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG).
Formação profissional:
Formação profissional nas áreas da gestão financeira, gestão de recursos humanos e informática.
Situação Profissional:
Trabalhadora em funções públicas (mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento).
Atividade profissional:
De 2012 a 2015, no Gabinete do Secretário de Estado da Cultura do XIX Governo Constitucional - técnica especialista com funções nas áreas financeira e de gestão de informação;
Em 2012, na Agência para a Modernização Administrativa, AMA, I. P. - assessoria técnica - Equipa Multidisciplinar "Simplificação Administrativa" e Departamento de Portais, Serviços Integrados e Multicanal;
De 2008 a 2011, na Direção-Geral das Artes - assessoria técnica (2011); Chefe da Divisão de Modernização Administrativa (2009-2010); Chefe da Divisão de Gestão Financeira e do Património (2008-2009);
De 2006 a 2007, na Direção-Geral do Orçamento - assessoria técnica no Gabinete de Estudos e Finanças Públicas;
De 2001 a 2005, na Faculdade de Ciências da Universidade do Porto - Chefe de Divisão no Gabinete de Assessoria e Planeamento (2005); Diretora de Serviços Académicos e de Recursos Humanos (2003-2004); assessoria técnica na Direção de Serviços Financeiros e Patrimoniais (2001-2002);
De 1997 a 2000, na Direção-Geral do Orçamento - assessoria técnica na Direção de Serviços de Gestão da Informação Orçamental (DSGIO);
Em 1996, na Direção-Geral do Tribunal de Contas - assessoria técnica na equipa de projeto "Setor Empresarial do Estado".
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