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Aviso 2047/2003 (2.ª série). - Por despacho de 3 de Janeiro de 2003 do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas, foi determinada a cessação da comissão de serviço do Dr. Francisco José Capela do Carmo Reis como director-geral de Veterinária, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 20.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.
27 de Janeiro de 2003. - O Secretário-Geral, Carlos Viana de Carvalho.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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