Aviso 2047/2003, de 12 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretaria-Geral
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Fonte: Diário da República n.º 36/2003, Série II de 2003-02-12.
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Data:
2003-02-12
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 2047/2003 (2.ª série). - Por despacho de 3 de Janeiro de 2003 do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas, foi determinada a cessação da comissão de serviço do Dr. Francisco José Capela do Carmo Reis como director-geral de Veterinária, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 20.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.
27 de Janeiro de 2003. - O Secretário-Geral, Carlos Viana de Carvalho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2090965.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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