Aviso 2046/2003 (2.ª série). - 1 - Para os devidos efeitos se torna público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso para provimento dos lugares de escriturário abaixo indicados.
2 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
3 - Podem habilitar-se ao concurso:
3.1 - Escriturários dos serviços dos registos e do notariado com, pelo menos, um ano de serviço na conservatória/cartório a cujo quadro pertencem, nos termos do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei 92/90, de 17 de Março;
3.2 - Candidatos aprovados no concurso interno geral para constituição de reserva de recrutamento para ingresso na carreira de escriturário dos registos e notariado, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 255, de 4 de Novembro de 2000.
4 - Os escriturários dos serviços têm preferência sobre os candidatos referidos no n.º 3.2.
4.1 - Os escriturários classificados com Muito bom preferem sobre todos os outros.
4.2 - Os escriturários do quadro de serviço da mesma espécie da do lugar vago preferem aos do quadro de serviço de espécie diferente.
4.3 - Em igualdade de circunstâncias, prefere sucessivamente o que possuir melhor classificação de serviço ou maior antiguidade.
5 - Os candidatos mencionados no n.º 3.2 serão providos nos lugares vagos a que se candidatem segundo a ordem de graduação da respectiva lista de classificação final afixada nos termos do aviso 2869/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 28 de Fevereiro de 2002.
6 - Os interessados deverão formalizar a sua candidatura mediante um só requerimento, redigido de acordo com a minuta publicada no final deste aviso, dirigido ao director-geral dos Registos e do Notariado, Praça de Francisco Sá Carneiro, 13, Apartado 9924, 1911-701 Lisboa, devendo ser exclusivamente remetidos pelo correio, com aviso de recepção, e com a indicação no exterior do envelope de "Concurso para escriturário dos registos e do notariado" e expedido até ao termo do prazo indicado, não sendo considerado nenhum requerimento remetido para outro endereço, bem como não será aceite a entrega pessoal de requerimentos ou quaisquer outros documentos.
6.1 - Os candidatos que se habilitem a mais de um lugar deverão indicar no requerimento a ordem de preferência de todos os serviços (conservatórias/cartórios) a que se candidatem.
Distrito de Aveiro
Conservatória do Registo Civil de Aveiro - um lugar.
Conservatória dos Registos Civil e Predial de Castelo de Paiva - um lugar.
Conservatória do Registo Civil de Ílhavo - um lugar.
Cartório Notarial de Oliveira do Bairro - um lugar.
Conservatória do Registo Civil de Santa Maria da Feira - dois lugares.
Cartório Notarial de Vagos - dois lugares.
Distrito de Beja
Secretaria Notarial de Beja - um lugar.
Distrito de Braga
Conservatória do Registo Civil de Barcelos - um lugar.
1.º Cartório Notarial de Barcelos - um lugar.
Conservatória do Registo Civil de Braga - dois lugares.
Conservatória do Registo Civil de Vila Nova de Famalicão - um lugar.
Distrito de Bragança
Cartório Notarial de Vila Flor - um lugar.
Distrito de Castelo Branco
2.º Cartório Notarial de Castelo Branco - um lugar.
Distrito de Coimbra
Conservatória dos Registos Civil e Predial de Oliveira do Hospital - um lugar.
Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Penela - dois lugares.
Distrito de Évora
1.º Cartório Notarial de Évora - um lugar.
Distrito de Faro
Conservatória do Registo Civil de Faro - um lugar.
2.º Cartório Notarial de Faro - um lugar.
2.º Cartório Notarial de Loulé - um lugar.
Distrito de Leiria
Cartório Notarial da Batalha - um lugar.
Conservatória do Registo Civil do Bombarral - um lugar.
Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Castanheira de Pêra - um lugar.
Cartório Notarial da Nazaré - um lugar.
Conservatória do Registo Predial de Pombal - um lugar.
Distrito de Lisboa
Conservatória dos Registos Civil e Predial de Arruda dos Vinhos - um lugar.
Cartório Notarial de Arruda dos Vinhos - um lugar.
Cartório Notarial da Amadora - um lugar.
Conservatória do Registo Civil de Cascais - um lugar.
3.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa - um lugar.
8.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa - um lugar.
10.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa - dois lugares.
11.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa - um lugar.
Conservatória dos Registos Centrais de Lisboa - oito lugares.
Conservatória do Registo de Automóveis de Lisboa - dois lugares.
Conservatória do Registo Comercial de Lisboa - um lugar.
Conservatória do Registo Nacional de Pessoas Colectivas de Lisboa - um lugar.
7.º Cartório Notarial de Lisboa - dois lugares.
9.º Cartório Notarial de Lisboa - dois lugares.
12.º Cartório Notarial de Lisboa - um lugar.
15.º Cartório Notarial de Lisboa - um lugar.
18.º Cartório Notarial de Lisboa - um lugar.
20.º Cartório Notarial de Lisboa - um lugar.
Cartório Notarial do Protesto de Letras de Lisboa - um lugar.
Cartório Notarial do Centro de Formalidades das Empresas de Lisboa I - um lugar.
Cartório Notarial de Loures - um lugar.
Cartório Notarial de Odivelas - um lugar.
Conservatória do Registo Civil de Queluz - um lugar.
2.º Cartório Notarial de Sintra - um lugar.
Conservatória do Registo Civil de Torres Vedras - dois lugares.
Conservatória do Registo Civil de Vila Franca de Xira - um lugar.
Distrito de Portalegre
Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Arronches - um lugar.
Cartório Notarial do Crato - um lugar.
Cartório Notarial de Ponte de Sor - um lugar.
Conservatória do Registo Civil de Portalegre - um lugar.
Distrito do Porto
Cartório Notarial de Ermesinde - um lugar.
Conservatória do Registo Civil de Gondomar - dois lugares.
Conservatória do Registo Predial de Gondomar - um lugar.
Conservatória do Registo Civil de Paredes - um lugar.
Cartório Notarial de Paredes - um lugar.
2.ª Conservatória do Registo Civil do Porto - um lugar.
2.º Cartório Notarial do Porto - um lugar.
Conservatória do Registo Predial de Santo Tirso - um lugar.
Distrito de Santarém
Cartório Notarial de Alpiarça - um lugar.
Cartório Notarial de Constância - um lugar.
Cartório Notarial da Golegã - um lugar.
Cartório Notarial de Ourém - um lugar.
Cartório Notarial de Rio Maior - um lugar.
Conservatória do Registo Civil de Torres Novas - um lugar.
Distrito de Setúbal
Cartório Notarial de Alcácer do Sal - um lugar.
2.º Cartório Notarial de Almada - um lugar.
Cartório Notarial do Seixal - um lugar.
Cartório Notarial de Sesimbra - um lugar.
Cartório Notarial de Sines - um lugar.
Distrito de Vila Real
Conservatória dos Registos Civil e Predial de Montalegre - um lugar.
Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Murça - um lugar.
Cartório Notarial de Vila Pouca de Aguiar - um lugar.
Distrito de Viseu
Conservatória dos Registos Civil e Predial de São João da Pesqueira - um lugar.
Região Autónoma dos Açores
Conservatória do Registo Civil de Praia da Vitória - um lugar.
Região Autónoma da Madeira
Cartório Notarial de Câmara de Lobos - um lugar.
28 de Janeiro de 2003. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.
ANEXO
Minuta para o requerimento
Exmo. Sr. Director-Geral dos Registos e do Notariado:
1 - Nome: ...
2 - Categoria: ...
Data da posse/aceitação: ... /... /...
3 - Vínculo ... [indicar o tipo (nomeação definitiva, provisória, comissão de serviço ou contrato administrativo de provimento)].
4 - Serviço a que pertence e no que exerce funções: ...
5 - Desde: ... /... /...
6 - Classificação de serviço de ..., por acórdão/despacho de ... /... /...
7 - Classificação no concurso interno geral de reserva de recrutamento: ... valores, graduado(a) no ... lugar.
8 - Requer a admissão ao concurso para a categoria de escriturário, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º ..., de ... /... /... (indicar número e data do Diário da República).
9 - Morada e telefone: ...
10 - Nos termos do n.º 6.1 do referido aviso, indica por ordem de preferência os seguintes serviços a que se candidata:
1.ª ...
2.ª ...
3.ª ...
4.ª ...
Etc. ...
11 - (Data.)
12 - (Assinatura.)
Instruções para o preenchimento do requerimento
Respeitar a disposição da minuta.
Redigir o requerimento de acordo com o seguinte:
1, 2, 3, 4 e 5 - A preencher por todos os candidatos.
6 - A preencher pelos escriturários dos registos e do notariado.
7 - A preencher pelos candidatos aprovados no concurso interno geral de reserva de recrutamento.
8, 9, 10, 11 e 12 - A preencher por todos os candidatos.
