Declaração 57/2003 (2.ª série):

Maria José Mendes Rodrigues da Silva Gomes - convertida em definitiva em 15 de Janeiro de 2003, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, a sua nomeação como operadora de reprografia, em comissão de serviço, do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Tribunal da Comarca de Guimarães.

Álvaro Manuel da Silva Magalhães Mota - convertida em definitiva em 4 de Janeiro de 2003, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, a sua nomeação como auxiliar administrativo, em comissão de serviço, do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Tribunal da Comarca de Guimarães.

(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

29 de Janeiro de 2003. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.