Aviso 1186/2003, de 12 de Fevereiro
Aviso 1186/2003 (2.ª série) - AP. - Lista de antiguidades. - Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, se torna público que a lista de antiguidades dos funcionários e agentes desta autarquia, reportada a 31 de Dezembro de 2002, se encontra afixada no átrio do edifício da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Castelo de Paiva, onde se encontram a funcionar provisoriamente os Serviços Administrativos desta autarquia, a qual poderá ser consultada durante o horário de expediente.
17 de Janeiro de 2003. - O Presidente da Câmara, Paulo Ramalheira Teixeira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2090871.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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