Despacho 2794/2003 (2.ª série). - Por despacho do director da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa de 27 de Dezembro de 2002:
Maria Clara de Palma Mendonça da Costa Rosa, técnica superior de 2.ª classe de biblioteca e documentação - autorizada a transferência para a Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça, do Ministério da Justiça, nos termos do disposto no artigo 25.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com efeitos a 1 de Janeiro de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
13 de Janeiro de 2003. - A Secretária, Teresa Margarida Marques Correia e Pires.