Aviso 2013/2003, de 11 de Fevereiro
Aviso 2013/2003 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 93.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, torna-se público que foram organizadas as listas de antiguidade do pessoal docente e não docente da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, as quais se encontram ao dispor dos interessados para consulta.
O prazo de eventuais reclamações é de 30 dias a contar da data desta publicação.
15 de Janeiro de 2003. - O Director, Carlos Manuel Figueira Ferreira de Almeida.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2090821.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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