Aviso 1993/2003, de 11 de Fevereiro
-
Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 Nadir Afonso
-
Fonte: Diário da República n.º 35/2003, Série II de 2003-02-11.
-
Data:
2003-02-11
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Aviso 1993/2003 (2.ª série). - Em cumprimento do estabelecido pelo n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, informam-se todos os funcionários de que se encontra afixada nos locais habituais desta Escola a lista de antiguidade do pessoal não docente que exerce funções nesta Escola reportada a 31 de Dezembro de 2002.
Nos termos do artigo 96.º do mesmo diploma, os funcionários dispõem de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso para reclamação ao dirigente máximo.
28 de Janeiro de 2003. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Olga Nogueira Lopes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2090784.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2090784/aviso-1993-2003-de-11-de-fevereiro