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Resolução 34/79, de 2 de Fevereiro

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Sumário

Designa o Dr. José Manuel San-Bento Meneses para fazer parte da Comissão Consultiva para os Assuntos das Regiões Autónomas.

Texto do documento

Resolução 34/79

A Assembleia da República, nos termos do artigo 4.º, alínea b), da Lei 61/77, de 25 de Agosto, designou, em reunião plenária de 9 de Janeiro de 1979, o Dr. José Manuel San-Bento Meneses para fazer parte da Comissão Consultiva para os Assuntos das Regiões Autónomas, em substituição do Dr. Eduardo Paz Ferreira, que renunciou ao cargo.

Assembleia da República, 18 de Janeiro de 1979. - O Presidente da Assembleia da República, Teófilo Carvalho dos Santos.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/02/02/plain-209067.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/209067.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1977-08-25 - Lei 61/77 - Assembleia da República

    Cria a Comissão Consultiva para os Assuntos das Regiões Autónomas, que funciona junto do Presidente da República, dispondo sobre a respectiva composição e estatuto e competências dos seus membros, assim como sobre o seu funcionamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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