1979-02-02 - AVISO DD2097/79 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo de Singapura depositado o instrumento de ratificação à Convenção para a Supressão de Actos Ilegais contra a Segurança da Aviação Civil.

1979-02-02 - DECLARAÇÃO DD7141 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 161/78, de 21 de Dezembro, que aprova para adesão o Protocolo Emendando a Convenção Única sobre Estupefacientes de 1961.

1979-02-02 - Resolução 34/79 - Assembleia da República

Designa o Dr. José Manuel San-Bento Meneses para fazer parte da Comissão Consultiva para os Assuntos das Regiões Autónomas.

1979-02-02 - Resolução 35/79 - Assembleia da República

Elege os cidadãos António Fernando Marques Ribeiro Reis, Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho, Carlos Martins Robalo e Aurélio Monteiro dos Santos para fazerem parte do Conselho de Imprensa.

1979-02-02 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto n.º 161/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 292, de 21 de Dezembro

1979-02-02 - Decreto-Lei 13/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo e da Educação e Investigação Científica

Dá nova redacção ao n.º 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 537/77, de 30 de Dezembro, que alterou o Código de Processo Civil e o Código das Custas Judiciais.

1979-02-02 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo de Singapura depositado o instrumento de ratificação à Convenção para a Supressão de Actos Ilegais contra a Segurança da Aviação Civil

1979-02-02 - Portaria 58/79 - Ministérios da Agricultura e Pescas e dos Transportes e Comunicações - Secretarias de Estado das Pescas e da Marinha Mercante

Cria no escalão da mestrança a categoria de mestre do alto pescador (Regulamento da Inscrição Marítima).