Portaria 213/2003 (2.ª série). - Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, 3.º, 8.º e 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei 56/81, de 31 de Março, e da Portaria 1001/99, de 10 de Novembro, com a nova redacção dada pela Portaria 1108/2000, de 27 de Novembro, nomear o coronel ENGAER (020829-K) Pedro Miguel de Palhares Veloso da Silva para o cargo de adido de defesa junto da Embaixada de Portugal em Varsóvia, República da Polónia, acumulando com idênticas funções em Bratislava, República Eslovaca, Budapeste, República da Hungria, Bucareste, Roménia, e Kiev, Ucrânia, em substituição do coronel de cavalaria (07699163) António Pinto Duarte Pereira, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o oficial agora nomeado assuma funções, a qual produz efeitos a partir de 8 de Janeiro de 2003. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

24 de Janeiro de 2003. - Pelo Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Henrique José Praia da Rocha de Freitas, Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.