Despacho (extracto) 2499/2003, de 7 de Fevereiro
Despacho (extracto) n.º 2499/2003 (2.ª série). - Por despacho de 12 de Dezembro de 2002 do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes:
Tenente-coronel João Manuel Vargas Inácio - nomeado em comissão de serviço, por um ano, para o cargo de chefe de divisão de Orçamento do quadro de pessoal desta Secretaria-Geral, ao abrigo do preceituado no artigo 4.º, n.º 8, da Lei 49/99, de 22 de Junho.
24 de Janeiro de 2003. - O Secretário-Geral-Adjunto, Jorge Correia Jacinto.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2090154.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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