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Aviso 1061/2003, de 7 de Fevereiro

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Texto do documento

Aviso 1061/2003 (2.ª série) - AP. - Criação do quadro de pessoal. - Para os efeitos do previsto na alínea m) do n.º 2 do artigo 16.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, torna-se público que a Assembleia de Freguesia de São Bartolomeu dos Galegos, concelho da Lourinhã, em reunião de 30 de Dezembro de 2002, sob proposta da Junta de Freguesia de 12 de Dezembro de 2002, aprovou a criação do seguinte quadro de pessoal:

(ver documento original)

8 de Janeiro de 2003. - O Presidente da Junta, Salvador Leonardo Ferreira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2090127.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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