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Aviso 1056/2003, de 7 de Fevereiro

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Texto do documento

Aviso 1056/2003 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que, por deliberação desta Junta de Freguesia de 12 de Novembro de 2002, procedeu-se à contratação em regime de contrato de trabalho a termo certo, nos termos prescritos no artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro (ex vi do artigo 1.º do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro), pelo prazo de seis meses, renováveis por períodos idênticos até ao limite de três anos, para a categoria de cantoneiro de limpeza, com Ricardo António Sargento Pereira, com início em 2 de Dezembro de 2002. (Isentos de visto de Tribunal de Contas.)

10 de Janeiro de 2003. - O Presidente da Junta, Carlos Alberto Tomé Valença Mourinho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2090122.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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