Despacho 2416/2003 (2.ª série). - 1 - No uso das competências subdelegadas pelo despacho 14 402/2002, de 24 de Maio, do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 26 de Junho de 2002, e nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 238/96, de 13 de Dezembro, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 6.º e, encontrando-se verificados os requisitos nele previstos, prorrogo por um período de 180 dias a comissão do major INF NIM 14699384, Rui Manuel Dias Carrapico Nicau, no desempenho das funções de assessoria técnica no âmbito do projecto n.º 3, "Academia Militar", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.
2 - De acordo com o n.º 5 da portaria 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2 .ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.
28 de Janeiro de 2003. - O Director-Geral, José Luís Pinto Ramalho, major-general.
