Despacho 2415/2003 (2.ª série). - 1 - No uso das competências subdelegadas pelo despacho 14 402/2002, de 24 de Maio, do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 26 de Junho de 2002, e nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 238/96, de 13 de Dezembro, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 6.º, e encontrando-se verificados os requisitos nele previstos, prorrogo por um período de 94 dias, com início em 19 de Novembro de 2002, a comissão do sargento-ajudante ART NIM 08272083, Nélson José dos Santos Alpalhão, no desempenho das funções de chefe da Secção de Património e Transportes, integrado no Núcleo de Apoio Técnico de Luanda, no âmbito da cooperação técnico-militar com a República de Angola.
2 - De acordo com o n.º 5.º da Portaria 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país de classe C.
28 de Janeiro de 2003. - O Director-Geral, José Luís Pinto Ramalho, major-general.
