Despacho (extracto) n.º 2414/2003 (2.ª série). - Por meu despacho de 17 de Janeiro de 2003:
Artur Vasco Garção Barreto, motorista de ligeiros do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional - autorizado a exercer, em comissão de serviço extraordinária, a partir de 21 de Janeiro de 2003 e pelo período de seis meses, as funções correspondentes à carreira de assistente administrativo, nos termos do preceituado nos artigos 6.º e 7.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, com vista à sua posterior reclassificação na categoria de assistente administrativo do mesmo quadro.
22 de Janeiro de 2003. - O Secretário-Geral-Adjunto, Jorge Correia Jacinto.