Despacho (extracto) n.º 2413/2003 (2.ª série). - Por despacho de 21 de Outubro de 2002 do Secretário-Geral do Ministério da Defesa Nacional:
Maria de Fátima da Paz Fernandes, assistente administrativa principal do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional - autorizada a exercer na Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, em comissão de serviço extraordinária, a partir de 13 de Janeiro de 2003 e pelo período de um ano, as funções correspondentes à carreira técnica superior, nos termos do preceituado nos artigos 6.º e 7.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, com vista à sua posterior reclassificação profissional na categoria de técnica superior de 2.ª classe do quadro da mesma Direcção-Geral.
22 de Janeiro de 2003. - O Secretário-Geral-Adjunto, Jorge Correia Jacinto.