Despacho (extracto) n.º 2362/2003 (2.ª série). - Por despacho do vogal do conselho directivo do IGAPHE de 16 de Janeiro de 2003, e no uso da competência delegada pelo despacho 1193/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 21 de Janeiro de 2003:

Maria Teresa da Silva Leal Ferreira - nomeada definitivamente na categoria de assessora da carreira de consultor jurídico do quadro de pessoal dos Serviços Centrais deste Instituto Público, com efeitos reportados a 2 de Fevereiro de 2002, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 32.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, continuando a exercer o cargo de chefe da Divisão de Gestão da Direcção de Gestão Habitacional de Lisboa, em regime de gestão corrente. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

23 de Janeiro de 2003. - O Vogal do Conselho Directivo, Carlos Madeira.