Despacho (extracto) 2361/2003, de 5 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado
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Fonte: Diário da República n.º 30/2003, Série II de 2003-02-05.
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Data:
2003-02-05
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 2361/2003 (2.ª série). - Por despacho do vogal do conselho directivo do IGAPHE de 9 de Janeiro de 2003, e no uso da competência delegada pelo despacho 1193/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 21 de Janeiro de 2003:
Edi Vieira da Luz Gomes - nomeada definitivamente na categoria de assessora da carreira técnica superior do quadro de pessoal dos Serviços Centrais deste Instituto Público, com efeitos a 15 de Dezembro de 2002, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 32.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, continuando, no entanto, a exercer o cargo de chefe da Divisão de Pessoal e Administração do quadro de pessoal dos Serviços Centrais do IGAPHE. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
22 de Janeiro de 2003. - O Vogal do Conselho Directivo, Carlos Madeira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2089629.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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