Despacho 2355/2003 (2.ª série). - Nos termos do artigo 35.º do Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, conjugado com o n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, designo a assistente administrativa especialista Maria Helena Antunes Baptista Caturra para continuar a exercer funções de secretariado, com efeitos retroactivos a 10 de Julho de 2002.
21 de Janeiro de 2003. - A Presidente do Conselho de Direcção, Gertrudes Loureiro.