Aviso 1654/2003, de 5 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Gonçalo Pereira
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Fonte: Diário da República n.º 30/2003, Série II de 2003-02-05.
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Data:
2003-02-05
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 1654/2003 (2.ª série). - Nos termos do disposto do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, faz-se público que se encontra afixada no placard da sala de professores da escola sede do Agrupamento de Escolas Gonçalo Pereira a lista de antiguidade do pessoal não docente das diferentes unidades que integram o Agrupamento, reportada a 31 de Dezembro de 2002.
Os não docentes dispõem de 30 dias a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República para reclamações ao dirigente máximo do serviço, nos termos do artigo 96.º do citado diploma.
22 de Janeiro de 2003. - O Presidente do Conselho Executivo, António Jardim.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2089574.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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