Aviso 1648/2003, de 5 de Fevereiro
-
Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Cerva
-
Fonte: Diário da República n.º 30/2003, Série II de 2003-02-05.
-
Data:
2003-02-05
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Aviso 1648/2003 (2.ª série). - Em cumprimento do estabelecido pelo n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, informam-se todos os funcionários de que se encontra afixada nos locais habituais da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Cerva a lista de antiguidade do pessoal não docente, reportada a 31 de Dezembro de 2002.
Nos termos do artigo 96.º do mesmo diploma, os funcionários dispõem de 30 dias a contar da data de publicação deste aviso para reclamação ao dirigente máximo do serviço.
21 de Janeiro de 2003. - O Presidente da Comissão Executiva, Joaquim Carlos Silva Neto Costa.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2089568.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2089568/aviso-1648-2003-de-5-de-fevereiro
