Aviso 1592/2003, de 5 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária de Montemor-o-Novo
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Fonte: Diário da República n.º 30/2003, Série II de 2003-02-05.
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Data:
2003-02-05
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 1592/2003 (2.ª série). - Nos termos do n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, avisa-se o pessoal não docente desta Escola de que se encontra disponível nos Serviços Administrativos a lista de antiguidade reportada a 31 de Dezembro de 2002.
Da referida lista cabe reclamação, a interpor ao presidente do conselho executivo, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, nos termos do artigo 96.º do supracitado decreto-lei.
24 de Janeiro de 2003. - O Presidente do Conselho Executivo, Vítor Manuel Matias Jacinto.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2089511.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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