Despacho Normativo 308/79, de 3 de Outubro
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    Corpo emitente:
    
      Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Fomento Agrário e do Comércio Interno
    
  
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    Fonte: Diário da República n.º 229/1979, Série I de 1979-10-03.
  
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    Data:
      
        
          1979-10-03
        
      
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Autoriza a alteração do teor, 950 g/l (p/v) de substância activa, para 95% (p/p) relativamente aos produtos fitofarmacêuticos com base em malatião.
  
  Despacho Normativo 308/79
Ao abrigo do disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei 303/77, de 29 de Julho, e em aditamento à tabela n.º 1 «Produtos fitofarmacêuticos», é autorizada a alteração do teor, 950 g/l (p/v) de substância activa, para 95% (p/p) relativamente aos produtos fitofarmacêuticos com base em malatião, formulados em solução para ultrabaixo volume.
Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo, 4 de Setembro de 1979.
- O Ministro da Agricultura e Pescas, Joaquim da Silva Lourenço. - O Secretário de Estado do Comércio Interno, Manuel Duarte Pereira.
  
 
  
    
    - Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/10/03/plain-208901.pdf ;
    
    
    
- Extracto do Diário da República original:
    https://dre.tretas.org/dre/208901.dre.pdf .
    
  
 
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