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Aviso 1488/2003, de 3 de Fevereiro

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Texto do documento

Aviso 1488/2003 (2.ª série). - Em cumprimento do estabelecido pelo n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, informam-se todos os funcionários que se encontra afixada nos locais habituais desta escola a lista de antiguidade do pessoal não docente que exerce funções neste Agrupamento de Escolas, reportada a 31 de Dezembro de 2002.

Nos termos do artigo 96.º do mesmo diploma, os funcionários dispõem de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso para reclamação ao dirigente máximo.

15 de Janeiro de 2003. - O Presidente do Conselho Executivo, António Luís V. Morais Aguiar.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2088359.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-03-31 - Decreto-Lei 100/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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