Aviso 1488/2003, de 3 de Fevereiro
-
Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Lebução
-
Fonte: Diário da República n.º 28/2003, Série II de 2003-02-03.
-
Data:
2003-02-03
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Aviso 1488/2003 (2.ª série). - Em cumprimento do estabelecido pelo n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, informam-se todos os funcionários que se encontra afixada nos locais habituais desta escola a lista de antiguidade do pessoal não docente que exerce funções neste Agrupamento de Escolas, reportada a 31 de Dezembro de 2002.
Nos termos do artigo 96.º do mesmo diploma, os funcionários dispõem de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso para reclamação ao dirigente máximo.
15 de Janeiro de 2003. - O Presidente do Conselho Executivo, António Luís V. Morais Aguiar.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2088359.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2088359/aviso-1488-2003-de-3-de-fevereiro
