Aviso 831/2003 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos torna-se público que, por despacho do vice-presidente, datado de 8 de Agosto de 2002, foi celebrado contrato a termo certo, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com início em 16 Agosto de 2002 e termo em 15 de Fevereiro de 2003, com José Manuel Martins Marques da Conceição para a categoria de técnico superior de 2.ª classe, arquitecto paisagista. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
18 de Dezembro de 2002. - Por delegação de competências, pela Chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos e Recursos Humanos, (Assinatura ilegível.)
