Despacho 2039/2003 (2.ª série). - Por meu despacho de 22 de Novembro de 2002, mediante parecer favorável da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas:
José João Guerra, técnico profissional especialista principal da carreira de agente técnico agrícola do quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve - nomeado, em comissão de serviço extraordinária, pelo período de um ano, para o exercício das funções correspondentes à carreira de técnico superior, com vista à posterior reclassificação na categoria de técnico superior de 2.ª classe, nos termos da alínea d) do artigo 4.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 6.º e com a alínea b) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 7.º, ambos do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro. (Processo isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
16 de Janeiro de 2003. - O Director Regional, José Paula Brito.
