Despacho conjunto 70/2003. - Nos termos conjugados da alínea a) do n.º 1 do artigo 89.º e do n.º 1 do artigo 92.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, é concedida a António José Rosinha, assessor principal da carreira de médico veterinário do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Veternária, licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo internacional na qualidade de agente temporário, no cargo de administrador principal da Food and Veterinary Office da Direcção-Geral de Saúde e Protecção do Consumidor, na Comissão Europeia, em Grange, República da Irlanda, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2003.

15 de Janeiro de 2003. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz. - O Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Armando José Cordeiro Sevinate Pinto.