Aviso 1389/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho de 13 de Janeiro de 2003 do director-geral de Estudos e Previsão, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para o preenchimento de dois lugares na categoria de técnico economista assessor principal da carreira de técnico economista do quadro da Direcção-Geral de Estudos e Previsão (DGEP), aprovado pela Portaria 945/98, de 31 de Outubro.
2 - Prazo de validade - o presente concurso destina-se exclusivamente ao provimento das vagas acima referidas, esgotando-se com o seu preenchimento.
3 - Conteúdo funcional - aos lugares a preencher correspondem, genericamente, funções de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior.
4 - Requisitos gerais e especiais de admissão:
4.1 - Requisitos gerais - podem ser admitidos ao concurso os candidatos que satisfaçam, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, os requisitos gerais de admissão a concurso e provimento em funções públicas, previstos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
4.2 - Requisitos especiais - preencher os requisitos exigidos no n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei 48/98, de 7 de Março.
5 - Local de trabalho - os lugares a preencher pertencem ao quadro da Direcção-Geral de Estudos e Previsão (DGEP), sita na Rua da Alfândega, 5, 2.º, 1100-016 Lisboa.
6 - Vencimento e regalias sociais - o vencimento é o fixado para a respectiva categoria nos termos do anexo ao Decreto-Lei 48/98, de 7 de Março, e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da administração central.
7 - Apresentação das candidaturas - as candidaturas são formalizadas mediante requerimento dirigido ao director-geral de Estudos e Previsão, podendo ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado, e endereçado para a morada antes referida.
8 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos, devidamente actualizados:
a) Identificação completa (nome, filiação, número de identificação fiscal, nacionalidade, estado civil, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e número de telefone para contacto durante as horas de expediente);
b) Identificação da categoria, serviço a que pertence, natureza do vínculo, antiguidade na categoria, na carreira e na função pública e classificações de serviço;
c) Habilitações literárias;
d) Habilitações profissionais (especializações, estágios, acções de formação, etc.);
e) Quaisquer outros elementos curriculares que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito.
9 - Sem prejuízo do disposto no número seguinte do aviso, os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae detalhado, devidamente datado e assinado;
b) Certificado de habilitações literárias ou sua fotocópia autenticada;
c) Declaração, devidamente actualizada e autenticada, emitida pelo serviço ou organismo de origem, que comprove a categoria de que o candidato é titular, o vínculo à função pública, a natureza inequívoca do mesmo, a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública e a classificação de serviço, na sua expressão quantitativa, dos anos relevantes para efeitos do concurso;
d) Documentos, autênticos ou autenticados, comprovativos dos cursos de formação declarados.
10 - Os candidatos pertencentes ao quadro da DGEP ficam dispensados da apresentação dos documentos comprovativos a que se referem as alíneas b) a d) do número anterior do presente aviso desde que os mesmos constem dos respectivos processos individuais.
11 - A não entrega dos documentos exigidos no n.º 9 do presente aviso dentro do prazo estabelecido no n.º 1 implica a exclusão do concurso, nos termos do n.º 7 do artigo 31.º do citado Decreto-Lei 204/98.
12 - Métodos de selecção:
12.1 - Avaliação curricular, em que serão obrigatoriamente considerados e ponderados os factores de habilitação académica de base e formação e experiência profissionais;
12.2 - Entrevista profissional de selecção, que visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.
13 - A classificação final dos candidatos será expressa de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os que obtenham classificação inferior a 9,5 valores, conforme determina o n.º 1 do artigo 36.º do Decreto-Lei 204/98.
14 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
15 - Em caso de igualdade de classificação, o desempate dos candidatos é feito nos termos do artigo 37.º do Decreto-Lei 204/98.
16 - A relação dos candidatos admitidos e a lista de classificação final serão afixadas no local referido no n.º 5 do presente aviso.
17 - Composição do júri:
Presidente - Dr.ª Conceição Amaral, directora de serviços.
Vogais efectivos:
Engenheira Ingrid Valente Almeida, técnica economista assessora principal, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.
Dr. José Albano Santos, técnico economista assessor principal.
Vogais suplentes:
Dr. Paulo Variz, subdirector-geral da DGAERI.
Dr.ª Ana Leal, subdirectora-geral da DGO.
21 de Janeiro de 2003. - O Director-Geral, Fernando Chau.
