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Despacho 557/2003, de 31 de Janeiro

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Texto do documento

Despacho 557/2003 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 11 de Dezembro de 2002 do director regional adjunto de Educação do Centro:

José Pedro Reis Fonseca, contratado, em regime de contrato administrativo de provimento, para exercer funções correspondentes às de auxiliar de acção educativa na Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico José Estêvão - autorizada a rescisão do contrato, nos termos do n.º 2 do artigo 30.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com efeitos a partir de 4 de Novembro de 2002. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

18 de Dezembro de 2002. - O Director Regional Adjunto, António José Carlos Pinho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2087813.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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