Aviso 747/2003 (2.ª série) - AP. - Por despacho do presidente da Câmara datado de 27 de Dezembro de 2002, foram renovados, por mais seis meses, os contratos a termo certo celebrados com Américo de Jesus Moreira, Fernando Brandão Teixeira e Manuel Teixeira de Pinho, para o exercício de funções correspondentes às da categoria de operário semiqualificado - cantoneiro, de acordo com o disposto no artigo 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
30 de Dezembro de 2002. - Por delegação do Presidente da Câmara, o Chefe de Divisão, Fernando Gonçalves.