Edital 96/2003 (2.ª série). - Abílio Lima de Carvalho, professor catedrático e presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, faz saber que:

1 - Em conformidade com o Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias a partir da data de publicação do presente edital no Diário da República, concurso de provas públicas para preenchimento de uma vaga de professor-adjunto do quadro de pessoal docente da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, aprovado pela Portaria 376/96, de 20 de Agosto, para o subgrupo disciplinar de Informática (despacho 1935/2001, in Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 30 de Janeiro de 2001).

2 - Ao concurso são admitidos os candidatos que se encontrem numa das condições referidas no artigo 17.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

3 - Dos requerimentos de admissão ao concurso, que devem ser dirigidos ao presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, Apartado 51, 4901-909 Viana do Castelo, deverão constar os seguintes elementos: nome completo, filiação, data e local de nascimento, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência actual, número de telefone, graus académicos e respectivas classificações finais, categoria profissional e cargo que actualmente ocupa.

4 - O requerimento de candidatura deverá ser instruído com os seguintes documentos:

a) Fotocópia simples do bilhete de identidade;

b) Certificado do registo criminal;

c) Atestado referido no artigo 1.º do Decreto-Lei 319/99, de 11 de Agosto;

d) Documento comprovativo do cumprimento da Lei do Serviço Militar;

e) Certificado de habilitações;

f) Dez exemplares do curriculum vitae detalhado e de quaisquer documentos que facilitem a formação de um juízo sobre as aptidões do candidato;

g) Quatro exemplares dos trabalhos referidos no curriculum vitae;

h) Quatro exemplares do estudo a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

5 - Os documentos exigidos nas alíneas b) a e), inclusive, do número anterior poderão ser substituídos por fotocópia, a autenticar nos termos do Decreto-Lei 48/88, de 17 de Fevereiro. É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c) e d) do n.º 4 aos candidatos que declarem nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas, sob compromisso de honra, a situação em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas.

6 - As provas do concurso são as constantes do artigo 25.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

7 - Os documentos de candidatura deverão ser entregues, ou enviados pelo correio, sob registo, no Instituto Politécnico de Viana do Castelo, Rua da Escola Industrial e Comercial Nun'Álvares, ao Jardim D. Fernando, 4900-367 Viana do Castelo.

8 - O presente concurso considera-se extinto com o preenchimento da vaga em referência.

9 - Das decisões finais proferidas pelo júri não cabe recurso, excepto quando arguidas de vício de forma.

10 - Garantia de igualdade de tratamento - nos termos do despacho conjunto 373/2000, declara-se que, em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando, escrupulosamente, no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

11 - O júri terá a seguinte constituição:

Presidente - Prof. Doutor Abílio Lima de Carvalho, presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

Vogais:

Doutor António Dias de Figueiredo, professor catedrático da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

Doutor Raul Fernando de Almeida Moreira Vidal, professor associado da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.

Doutor Rui Manuel da Silva Gomes, professor-coordenador da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

Doutor Nuno Manuel Robalo Correia, professor auxiliar da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.

Doutor Adérito Fernandes Marcos, professor auxiliar da Escola de Engenharia da Universidade do Minho.

13 de Janeiro de 2003. - O Presidente, A. Lima de Carvalho.